Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Andirá" ou "nós": Andirá, pessoa jurídica com sede na Avenida Colares Moreira 743, Jardim Renascença, São Luís, MA 65075-441, Brasil.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Andirá.
• "Site": o endereço eletrônico andira.cyou e suas páginas.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria oferecidos pela Andirá, descritos na página de Soluções.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta escrita firmada entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio do formulário de contato implica aceitação destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços da Andirá são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena, com idade mínima de 18 anos, ou a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Andirá oferece três modalidades de consultoria operacional para organizações do terceiro setor: Revisão de Operações (4 semanas), Estruturação da Captação (7 semanas) e Assessoria em Gestão de Programas (5 meses). Os serviços são prestados no Brasil, com foco em organizações atuantes no Maranhão, de forma presencial ou por videoconferência.

O escopo detalhado de cada engajamento é descrito em proposta escrita apresentada antes da contratação. O início dos trabalhos ocorre somente após formalização por escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar serviços da Andirá, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e nas interações com nossa equipe.
• Disponibilizar o acesso às informações internas da organização necessárias para a condução do engajamento, conforme acordado na proposta.
• Designar um ponto focal interno para comunicação durante o engajamento.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais e documentos entregues pela Andirá sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, marca e identidade visual — é de propriedade da Andirá. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

Os documentos, relatórios e materiais produzidos durante os engajamentos contratados são entregues à organização cliente em formato editável e sem restrições de uso interno. A organização não pode comercializá-los ou cedê-los a terceiros sem autorização da Andirá.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada engajamento são descritos na proposta escrita apresentada à organização antes da contratação. O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL). As condições de parcelamento são negociadas individualmente e formalizadas por escrito antes do início dos trabalhos.

Não há taxa de adesão, cobrança de assinatura recorrente ou valores adicionais além dos descritos na proposta. Em caso de interrupção do engajamento por iniciativa da organização cliente após o início dos trabalhos, as condições de reembolso são as definidas na proposta formalizada entre as partes.

7. Condições específicas dos serviços

Os serviços da Andirá são engajamentos com escopo, duração e entregáveis definidos por escrito. Quaisquer alterações de escopo após o início dos trabalhos devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de valor e prazo.

A Andirá não oferece assessoria jurídica, contábil, financeira ou de investimentos. As obrigações legais e contábeis da organização permanecem sob responsabilidade de seus próprios assessores qualificados, conforme descrito nas napkin notes de cada proposta.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Andirá são prestados com base em informações fornecidas pela organização cliente. A Andirá não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos documentos e recomendações entregues, nem por resultados que dependam de fatores externos ao escopo do engajamento.

O site é disponibilizado sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A Andirá não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de acesso ou conteúdo de sites de terceiros linkados.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Andirá perante o cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor efetivamente pago pelo engajamento contratado. A Andirá não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

Situações de caso fortuito ou força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, falhas generalizadas de infraestrutura ou determinações governamentais — afastam a responsabilidade da Andirá pelo atraso ou descumprimento de obrigações contratuais.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Andirá de quaisquer perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do descumprimento destes Termos, de uso indevido do site ou de informações falsas fornecidas durante o engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento contratado mediante aviso prévio por escrito, nos prazos e condições definidos na proposta formalizada. A rescisão não afasta o pagamento proporcional pelos trabalhos já realizados até a data de encerramento.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do engajamento.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Não havendo solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís, Maranhão, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site. A proposta escrita assinada pelas partes constitui o acordo integral em relação ao engajamento contratado. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A omissão da Andirá em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente. Estes Termos não podem ser cedidos pelo usuário sem autorização prévia por escrito da Andirá.

14. Alterações dos termos

A Andirá pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. A data de última atualização é indicada no início deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 98 3162-7495.

Andirá — Avenida Colares Moreira 743, Jardim Renascença, São Luís, MA 65075-441, Brasil.